Dívidas impagáveis? Entenda como a Lei do Superendividamento pode salvar seu salário (e sua paz)!

Não é sobre dar calote, é sobre justiça. Descubra como a lei obriga os bancos a respeitarem o seu "Mínimo Existencial" e como parar a bola de neve dos juros.

Sabe aquela sensação de trabalhar o mês inteiro apenas para ver o salário cair na conta e desaparecer em minutos, "engolido" por empréstimos, cheque especial e faturas de cartão? Se você vive esse drama, saiba que você não está sozinho — e, mais importante, você não está sem amparo legal.

Muitos brasileiros acreditam que a única saída é aceitar os descontos abusivos ou esperar 5 anos para o "nome limpar". Mas existe uma terceira via, muito mais rápida e eficaz: a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).

Neste artigo, vou explicar de forma simples como essa lei funciona e porque buscar ajuda profissional não é um "gasto extra", mas o investimento que pode salvar seu patrimônio.

O que é o Superendividamento?

Você é considerado superendividado quando a soma das suas dívidas mensais compromete tanto a sua renda que não sobra dinheiro para o básico: alimentação, moradia, luz, água e remédios.

A lei reconhece que o cidadão de boa-fé (aquele que contraiu a dívida sem a intenção de dar calote, mas perdeu o controle por desemprego, doença ou divórcio, por exemplo) tem o direito de se reorganizar financeiramente sem passar fome.

O poder do "Mínimo Existencial": Onde a batalha é vencida.

A grande chave dessa lei é o conceito de Mínimo Existencial. A regra é clara: os bancos e financeiras não podem retirar da sua conta o dinheiro necessário para sua sobrevivência digna.

Recentemente, um decreto estipulou esse valor em R$ 600,00. Agora, pare e pense: Alguém consegue viver dignamente, pagar aluguel, condomínio, luz e mercado com apenas 600 reais?

É aqui que entra a defesa especializada. O banco vai tentar aplicar a regra fria dos R$ 600,00. Como Advogada e Contadora, meu trabalho é provar matematicamente — através do seu orçamento real — que o seu mínimo existencial é maior.

Se o seu custo de vida básico comprovado é de R$ 2.500,00, a justiça pode impedir que o banco toque nesse valor, forçando-o a negociar apenas sobre o excedente.

Como funciona na prática? (exemplos reais)

Para você entender melhor, imagine duas situações comuns:

• O Caso do Aposentado (Crédito Consignado):

  
  

  • Cenário: Dona Maria ganha R$ 3.000, mas tem 4 empréstimos consignados que somam R$ 1.500, mais um empréstimo pessoal de R$ 800. Sobram apenas R$ 700 para viver.

    
    

  • Solução com a Lei: Ingressamos com uma Ação de Repactuação.  O juiz pode determinar que os descontos diminuam drasticamente para preservar a dignidade dela, criando um plano de pagamento que caiba no bolso.

• O Caso do Cartão de Crédito (Bola de Neve):

  
  

  • Cenário: Pedro entrou no rotativo do cartão. A dívida original de R$ 5.000 virou R$ 20.000 em pouco tempo por causa dos juros compostos.

    
    

  • Solução com a Lei: A Revisão Judicial retira os juros abusivos e encargos indevidos. Muitas vezes, descobre-se que o valor já pago por Pedro cobriu a dívida original, e o saldo devedor cai drasticamente.

"Mas contratar um advogado é caro... "Essa é a principal dúvida que impede as pessoas de saírem do buraco. Mas vamos fazer a "Conta do Prejuízo"?

Imagine que você paga R$ 1.000,00 por mês só de juros para o banco (sem abater a dívida principal). Em um ano, você jogou R$ 12.000,00 no lixo. Em 5 anos, são R$ 60,000,00 perdidos — o preço de um carro zero.

Contratar uma assessoria jurídica e contábil especializada para resolver o problema custa uma fração pequena desse prejuízo. Não encare como um gasto, mas como estancar uma hemorragia. Você prefere continuar pagando juros abusivos para o banco pelo resto da vida, ou investir na solução que vai fazer seu salário sobrar na conta novamente?

O que você ganha com essa ação?

1. Suspensão das cobranças abusivas: O telefone para de tocar o dia todo.

   
   

2. Plano de pagamento justo: Parcelas que cabem no seu bolso real, sem juros extorsivos.

   
   

3. Preservação da dignidade: Garantia de que seu dinheiro para comida e moradia não será tocado.

   
   

4. O resgate da sua paz e da sua honra: Limpar o nome no Serasa é apenas a consequência. O verdadeiro ganho é colocar a cabeça no travesseiro à noite com a consciência tranquila.

   
   

   Nós sabemos que a dívida existe (salvo em casos de golpes) e que você, como cidadão honesto, quer pagar o que deve. A Lei do Superendividamento não é sobre "não pagar"; é sobre honrar seus compromissos de forma justa, sem ser explorado.

   
   

   Não há sensação melhor do que encerrar um ciclo de cobranças sabendo que você fez a coisa certa, pagou o valor correto e retomou as rédeas da sua vida pela porta da frente. Essa paz de espírito não tem preço.

Conclusão

A Lei do Superendividamento é uma ferramenta poderosa, mas precisa ser usada com a estratégia certa. Não basta apenas "pedir para pagar menos"; é preciso provar contabilmente a sua necessidade e exigir juridicamente o seu direito.

Se você sente que está trabalhando apenas para sustentar o lucro do banco, é hora de virar o jogo.

Vamos analisar o seu caso? Agende uma conversa e descubra o quanto você pode economizar.

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